Assinaturas Digitais na Pandemia

Em meio a pandemia não temos a possibilidade de deslocamento e, por isso, não conseguimos cumprir todas as obrigações da nossa rotina normalmente, como: assinatura de contratos, procurações, atos cartoriais, prescrições médicas, assembleia de acionistas etc.

Como alternativa, surge então, os documentos eletrônicos com valor legal. A tecnologia da Certificação Digital possibilitando com que pessoas possam simplificar seus hábitos e costumes.

Um documento eletrônico com assinatura digital ICP-Brasil tem presunção de legalidade e garantias de autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade, temporalidade e não repúdio.

Mas como validar este documento?

Existem plataformas seguras e que são capazes de verificar a integridade e autenticidade destas assinaturas comparando com documentos originais checando se o arquivo está com uma assinatura que segue as normas e padrões da ICP-Brasil.

Além disso, o site consegue checar se a assinatura digital em questão está com o prazo de validade em dia. Até mesmo em caso de autenticações que não tenham o carimbo de tempo.

A verificação é de extrema importância pois, funciona como um suporte de validação e de conformidade da vigência de uma assinatura frente aos padrões impostos pelo Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (PBAD). Podem ser verificadas assinaturas CAdES e PAdES.

Para verificar assinaturas CAdES você pode enviar o arquivo p7s, que acompanha o documento assinado, ou o ZIP que contém o p7s e o documento original dentro. Em contrapartida, para as assinaturas PAdES, basta enviar o próprio PDF assinado.