Isso mesmo, o Instituto Nacional de Tecnologia (ITI) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 5 (IN) que autoriza o retorno da emissão dos certificados digitais por videoconferência. Até então, as emissões de forma remota foram utilizadas por tempo determinado durante a vigência da medida provisória, perdurando até agosto de 2020.
Já em fevereiro de 2021 foi aprovada uma nova Instrução Normativa, através do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que estabeleceu algumas mudanças e dentre elas a volta da emissão eletrônica dos Certificados Digitais.
Esta conquista é nossa!
As mudanças do novo regulamento entraram em vigor no dia 1º de março de 2021.
Esta novidade trará muitos benefícios para os empresários. Como:
Segurança: Só a possibilidade de saber que de qualquer lugar você consegue emitir um Certificado Digital sem sair de casa facilita e evita exposições desnecessárias.
Praticidade: Este tipo de emissão elimina a necessidade de deslocamento e facilita o dia a dia corrido de qualquer empresário. Principalmente se eles moram longe dos postos de atendimento.
Agilidade: Por ser totalmente online o consumidor enfrenta menos burocracia e começa a fazer uso mais rapidamente.
Mas este tipo de emissão é segura? Sabemos que essa dúvida pode passar pela sua cabeça.
A emissão do certificado digital por videoconferência já tinha sido implementada no início da pandemia, como medida emergencial, em 2020. No entanto, o processo era simplificado e não incluía as coletas e validações biométricas obrigatórias no procedimento regular. Além disso, perdeu a vigência em agosto de 2020.
Em outubro de 2020, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI criou um Grupo de Trabalho Técnico – GTT para fazer estudos sobre a coleta de dados biométricos e cadastro por videoconferência afim de melhorar o modelo.
Os resultados obtidos no GTT provaram alta segurança no processo de emissão por videoconferência. Eles foram apresentados ao Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira durante a reunião que aprovou, para 2021, a volta da emissão primária dos certificados digitais.
